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CURSO FIC DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ASSUME A METODOLOGIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE PARANAGUÁ-PR

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Os alunos do curso FIC de AGENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (ARF) estão participando das oficinas realizadas em diversos bairros da cidade, para revisão do Plano Diretor de Paranaguá-PR, em parceria com a Secretaria de Urbanismo do município, o Fórum Municipal de Reforma Urbana e o Movimento de Luta por Moradia de Paranaguá.

O Plano Diretor do município é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano visando a justiça social, a participação popular em consonância com a preservação da natureza.

A iniciativa decorre da proposta do Movimento de luta por Moradia em demandar a efetiva participação popular, uma vez que a metodologia apresentada pela empresa responsável para mobilizar a população se demostrou insuficiente e incapaz de informar e sensibilizar os moradores de Paranaguá. Sem a participação popular é impossível reconhecer direitos, como o Direito à Moradia Digna, à Terra e o Direito à
Cidade e são eles que devem ser utilizados para todas as decisões e ações tomadas na gestão do município.

O curso ARF, oferecido pelo Eixo EJA FIC no campus IFPR Paranaguá-PR com o apoio da Defensoria Pública do Estado do Paraná-PR, visa capacitar os agentes sociais para multiplicar os conhecimentos junto às comunidades onde residem, a fim de ampliar e potencializar o exercício de um papel ativo na luta pela moradia, assumindo uma postura crítica e desenvolvendo meios para o acesso efetivo à justiça institucional e social.

Assim, o curso estimula práticas que favorecem a organização comunitária e o controle social das políticas públicas de regularização fundiária, possibilitados pela REURB (Lei Federal 13.465/2017). A realização das oficinas, que estão acontecendo em 08 (oito) bairros da cidade, tem a orientação do professor Dr. Roberto Martins de Souza – idealizador do curso – acompanhado pelos alunos do curso ARF e contou com a participação em massa das lideranças e moradores das comunidades.

A revisão do Plano Diretor do município acontece somente a cada 10 (dez) anos e portanto, tal participação é de suma importância para o futuro da cidade de Paranaguá e seus moradores no exercício de sua cidadania.

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